Lombadas eletrônicas da Faixa Velha e outras rodovias deixam de multar

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) confirmou, nesta quinta-feira (15), que deixaram de multar as lombadas eletrônicas em 15 rodovias estaduais, incluindo a ERS-509 (Faixa Velha de Camobi), a ERS-149, em Formigueiro, e a RSC-287, no Vale do Rio Pardo. Segundo a autarquia, a paralisação foi necessária para fazer um aditivo no contrato do serviço, já que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que sejam feitos estudos anuais para embasar a renovação dos contratos para operação desses controladores de velocidade. O Daer informa que esses estudos já foram feitos, mas é preciso aguardar a conclusão desse termo aditivo de contrato para poder religar as lombadas.

O desligamento, informado no Diário Oficial do Estado, ocorreu em 9 de dezembro e não tem prazo para acabar. A previsão é que os equipamentos voltem a multar infratores quando o procedimento administrativo for concluído.

A nota do Daer

A paralisação é necessária para a inclusão de um aditivo contratual ao serviço de fiscalização por lombadas eletrônicas. A partir da resolução 798 do Contran, os estudos para avaliar a situação das faixas de tráfego monitoradas devem ser renovados anualmente. Como essa alteração é mais recente que os contratos que haviam sido firmados, é preciso um aditivo financeiro para incluir os estudos – que, inclusive, já foram realizados. No momento, o termo aditivo está em elaboração, para ser aprovado pelo Conselho de Administração do Daer. Hoje, as lombadas desses contratos são as únicas nessa situação.